Adiada votação da Lei que legaliza animais em circos

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Data: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009, 8:26
Fonte: WSPA-Brasil

Comissão adia mais uma vez a votação do PL que proíbe o uso de animais em circos

Pressão das ONGs de proteção animal fez deputados a favor da apresentação de animais em circos pedirem adiamento.

Mais uma tentativa de votação do Projeto de Lei 7291/06, na forma de seu substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC), foi adiada numa decisão de última hora. Os deputados Bel Mesquita (PMDB-PA), Carlos Abicalil (PT-MT), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e João Matos (PMDB-SC), que defendem a apresentação dos animais em circos, fizeram uma solicitação coletiva de "Vistas ao Projeto". A votação foi adiada por um prazo de duas sessões conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, devendo voltar à pauta assim que decorrido o prazo.

A sala da Comissão de Educação e Cultura estava lotada de manifestantes e ativistas, sendo estimado um número superior de participantes que apoiavam a aprovação do projeto. Munidos de cartazes, panfletos e adesivos com a frase "Circo Legal Não Tem Animal", os membros das ONGs recebiam os parlamentares na entrada do Plenário 10. Os adeptos da utilização de animais em circos, em menor número, também distribuíram folhetos com a frase "Animais no circo sim!!!! Com regulamentação, como no 1º mundo". O folheto presta uma desinformação aos parlamentares, pois vários países já proibiram animais em circos há muitos anos. Dentre eles Costa Rica, Áustria, Dinamarca, Finlândia, Índia, Israel, Cingapura e Suécia. O mais recente país a proibir o uso de animais em espetáculos foi a Bolívia em lei aprovada quarta-feira passada, 13 de maio. No Brasil, 6 estados já proíbem a apresentação de animais em circos: Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Tramitam projetos semelhantes no Ceará e em Santa Catarina. Porém, em nível de legislação municipal, mais de 60 cidades já disseram não a esta prática.

Não contra os circos, mas contra os animais em circos

Assim que foi pedido o adiamento da votação, o Deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), relator do projeto e a favor da aprovação, se manifestou indignado pedindo consciência dos membros da comissão, uma vez que o tema se arrasta há 9 anos: "- Precisamos dar uma definição. É hora de decidir esta matéria, pois esta casa deveria ser a vanguarda na definição das leis, ao invés de estar sempre a reboque dos municípios".

Apesar de não ser membro da Comissão de Educação e Cultura, o Deputado Ricardo Tripoli(PSDB -SP) marcou presença na sessão e se manifestou dizendo que ninguém ali era contra os circos, mas sim contra o uso dos animais nos espetáculos e que o tema precisa ser decidido. Tripoli rendeu homenagens ao relator do projeto, Deputado Biffi, pelo parecer favorável à aprovação da matéria afirmando que "- O Brasil precisa dar exemplo, deliberando sobre esta questão e pondo fim aos maus tratos e à crueldade a que são submetidos os animais nos circos". O Deputado garantiu que voltará à Comissão no dia da votação para reforçar seu pedido pela aprovação do substitutivo ao PL 7291/06.

O Deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), autor de um dos 16 substitutivos contra a utilização de animais em circos e o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) compareceram para apoiar o relatório do Deputado Biffi pela aprovação do projeto. Também o Deputado Sarney Filho (PV-MA) contribuiu para que o projeto fosse hoje a votação, articulando apoio ao relatório. Como Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, apresentou moção de apoio da bancada pela aprovação do PL contra o uso de animais em circos.

Crianças movimentam plenário da comissão

Grande parte dos manifestantes era de representantes de ONGs de proteção animal que conseguiram mobilizar um bom número de manifestantes formando um corredor de recepção aos parlamentares com grandes cartazes da WSPA, onde se lia "Circo Legal Não Tem Animal". Desde o inicio da sessão, 20 crianças da Escola Pública 206 Sul, que fazem parte do Grupo de Bem-Estar Animal - GBEA Esperança, lideradas pela professora Monica Carvalho, recepcionaram os deputados caracterizadas de animais e distribuíram uma carta aos parlamentares onde expressam sua vontade de ver os animais fora dos circos. Nos corredores as crianças tinham uma palavra de ordem, repetida em voz alta, sob o aplauso dos passantes: "Circo com bicho é um lixo". A Presidente da Comissão, Deputada Maria do Rosário (PT-RS), enalteceu a presença das crianças dizendo que, também como professora, estava honrada com a vinda dos alunos, pois segundo ela, a "discussão democrática faz parte da educação".

As ONGs de proteção animal continuarão agora o trabalho de corpo a corpo junto aos membros da comissão, antes da próxima votação. Já se declararam contra a apresentação de animais em circos o Ministério do Meio Ambiente, com apoio explícito do Ministro Carlos Minc, o IBAMA, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a OAB Federal.

Também o público já mostrou o que deseja em diversas enquetes abertas, a última delas realizada pelo programa "Fantástico" da Rede Globo, onde 96% dos que votaram na pesquisa pediam o fim da exploração dos animais em circos e espetáculos. Se os membros da comissão ouvirem a opinião pública, em breve os animais estarão livres da escravidão dos circos.

Entidades que participaram da sessão de hoje na CEC:

- WSPA Brasil

- ProAnima DF

- Coletivo Madu

- Sociedade Vegetariana Brasileira - Grupo Anna Kingsford

- Núcleo de Estudos Vegetarianos de Brasília.

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